Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.

Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

LAVRATURA DA ATA

A redação da ata deve ser resumida, contendo os fatos essenciais, iniciando pelo local, dia, hora, quem convocou e deu início aos trabalhos, eleição da mesma, registro da "ordem do dia" e todo o prosseguimento normal da assembléia.

A lavratura da ata, acompanhando os atos e decisões, é a melhor e mais correta fórmula. Com registro simultâneo dos fatos, não haverá nenhum problema, face à demora normal dos debates até a decisão. O secretário deve abster-se de tomar parte nas discussões, concentrando-se só na redação da ata.